Niterói é a primeira cidade do país a ter uma Clínica Jurídica voltada exclusivamente para a população LGBTQIA+. A coordenação do projeto é feita pelos professores da Faculdade de Direito da UFF Carla Appollinario de Castro e Eder Fernandes Monica.

Uma parceria entre a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Fundação Euclides da Cunha (FEC), e a Prefeitura de Niterói, pelo Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA), os serviços de assistência e assessoria jurídica promovem a ampliação e a concretização dos direitos sociais, muitas vezes básicos, como saúde, moradia, alimentação, transporte, nome civil, educação, constantemente negados a essa parcela marginalizada da população.

A proposta da Clínica Jurídica voltada ao acolhimento e à inclusão social da comunidade LGBTQIA+ de Niterói visa promover atividades por meio de um conjunto de práticas de ensino, pesquisa e atividades extensionistas na área do Direito, para a atuação com os grupos LGBTQIA+ vulneráveis em relação ao acesso aos seus direitos. A metodologia do projeto é o modelo utilizado pelas faculdades de direito no país: uma clínica jurídica, de caráter multifacetado e que permite o cumprimento de diversas finalidades. Primeira, porque acolhe e busca soluções (judiciais e extrajudiciais) para as demandas e conflitos apresentados por esta parcela da população. Segunda, pois, a partir dos casos acolhidos, é possível ensinar aos estudantes a prestação de serviços à comunidade (no caso, LGBTQIA+ vulneráveis de Niterói). Terceira, a partir do conhecimento dos principais eixos temáticos materializados pelos casos apresentados e da experiência do atendimento e do ensino, é interessante reverter esse acúmulo teórico e prático para a formação da comunidade interna e externa da Universidade, por meio da oferta de atividades de extensão.

A equipe, atualmente, conta com cinco discentes bolsistas e nove discentes voluntários, do curso de Direito e do Audiovisual, distribuídos entre a graduação e a pós-graduação. Segundo os coordenadores, o projeto proporciona conhecimento aos estudantes, adquiridos através do estudo e da problematização de casos concretos.

Advogado e mestrando em sociologia e direito, Renan Pereira da Silva de Souza é bolsista do projeto e, para ele, “atuar no projeto é a representação daquilo que é importante para os direitos humanos: “acesso à justiça” e “tutela para pessoas vulnerabilizadas”.

“Acreditamos que as ações e atividades da Clínica, embora voltadas em um primeiro momento à comunidade LGBTQIA+ de Niterói, podem e têm contribuído concretamente para a difusão de um modelo de educação popular que se pauta pelo respeito à vida e à diversidade não apenas de quem se encaixa nesse perfil específico, mas de toda a sociedade que têm urgência em superar paradigmas contrários à democracia plena e irrestrita”, destacou a professora Carla Appollinario.

Segundo relatório da Transgender Europe, dos 325 assassinatos contra transgêneros registrados em 71 países durante 2016 e 2017, 51% dos casos são nacionais. Mesmo existindo aproximadamente 30 Clínicas Jurídicas no Brasil, o projeto do Departamento de Direito da UFF, em parceria com o Grupo Diversidade Niterói (GDN), foi a primeira voltada exclusivamente à população LGBTQIA+.

Mais informações sobre a Clínica Jurídica LGBTQIA+ da UFF, em parceria com o Grupo Diversidade Niterói (GDN), podem ser obtidas no endereço https://sdd.uff.br/clinica-juridica-lgbt/.