O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, juntamente com o Memorial do Ministério Público, promove o evento DEBATES NO MEMORIAL: REFLEXÕES SOBRE O ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL, com o objetivo debater a história do Código Civil brasileiro, sua necessidade de reforma e as características técnicas do atual anteprojeto de reforma, que tramita no Congresso Nacional.