ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA VAGAS DE ESTÁGIO

1) O Gabinete do 2o Relator da 5a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, especializado em Direito Previdenciário (Regime Geral de Previdência Social), oferece vagas de estágio para estudantes de Direito em uma das instituições de
ensino conveniadas com o TRF2 , que estejam cursando pelo menos o 5o período e que tenham, no mínimo, dois períodos a cumprir. O candidato deve ter CR a partir de 7,50.
2) Das condições e do local do estágio.
A carga horária é de 20 horas semanais, divididas em 4 ou 5 dias da semana. O local do estágio é na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 9o andar, Saúde, Rio de Janeiro- RJ (estação do VLT “Parada dos Navios”.

O estágio pode ser realizado de forma presencial ou em regime de teletrabalho (home office), de acordo com a necessidade do serviço. Por isso, é imprescindível que o estagiário tenha a possibilidade real de se deslocar até o Gabinete.
A bolsa-estágio oferecida é de R$ 1.000,00 (mais auxílio-transporte de R$ 8,10 ao dia).
O estágio é focado na redação de minutas de decisões (trabalho jurídico na atividade-fim, sem trabalho burocrático) exclusivamente sobre Direito Previdenciário, em especial sobre benefícios previdenciários por incapacidade.
Há duas vagas abertas para início imediato. Os candidatos selecionados para além desse número poderão ser aproveitados em gabinetes de outros juízes de Turmas Recursais Previdenciárias.
3) Das cotas.
Conforme a Resolução TRF2-RSP-2021/00004, aproximadamente 30% das vagas totais do gabinete são reservadas a estudantes que, no momento da inscrição, se autodeclararem pardos ou pretos, e 10% a pessoas com deficiência.
4) Das inscrições.

A pessoa interessada deve enviar, até 13/04/2023, por e-mail (05tr-gab2@jfrj.jus.br) o currículo, com nome completo, endereço residencial, e-mail, telefone de contato, universidade em que cursa, período que está cursando, previsão de data de
conclusão do curso, coeficiente de rendimento, experiência profissional anterior, o que inclui estágios e trabalhos não relacionados ao Direito.
Os candidatos negros, pardos e com deficiência deverão apresentar autodeclaração neste sentido.
5) Do processo seletivo.

O processo seletivo terá duas fases: um teste escrito e uma entrevista. Serão convocados para entrevista apenas os que obtiverem aproveitamento no teste escrito.
5.1) O teste escrito consistirá em questionário discursivo, que poderá ser respondido mediante consulta livre. O teste avaliará:
(i) o conhecimento do candidato em direito previdenciário, em especial em benefícios previdenciários por incapacidade; e
(ii) a habilidade de exposição do seu raciocínio em texto escrito.
O teste será distribuído aos inscritos em arquivo do Word, por e-mail, no dia 14/04/2023 às 13 horas e deverá ser devolvido com as respostas no dia 15/04/2023 até às 13 horas (também por e-mail). O teste deverá ser respondido no próprio arquivo do Word.
O teste poderá abranger o seguinte conteúdo: Competência da Justiça Federal. Competência dos Juizados Especiais Federais. Segurados do Regime Geral da Previdência Social, caracterização e regimes contributivos. Qualidade de segurado e
carência. Aquisição e perda da qualidade de segurado. Benefícios previdenciários por incapacidade: auxílio doença (auxílio por incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez (aposentadoria pro incapacidade permanente) e auxílio acidente.
Indica-se a base normativa sobre a qual o tese versará:

• Constituição Federal, art. 109, I, e art. 195, §14.
• Emenda Constitucional 103/2019, art. 29.
• Lei 8.213/1991, arts. 11 a 13, 15, 18 a 27-A, 42, 43, 45 a 47, 59, 60, 62, 86, 89 a
  92, 101, 124 e 151.
• Lei 8.212/1991, arts. 21, 28, §3o, e 30, incisos I, II, V, e §2o.
• Lei 10.666/2003, arts. 4o e 5o.
• Lei 7.998/1990, art. 8o, I.
• Lei 10.259, art. 3o.
• Instrução Normativa do INSS 77/2015, art. 145, caput.
• Instrução Normativa do INSS 128/2022, arts. 189, §§1o e 2o.
• Resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional 140/2018, arts. 40 e 42, I
  (sobre o MEI).
  O resultado do teste escrito será divulgado aos interessados até o dia 17/04/2023,
  por e-mail. Na ocasião, os selecionados para a entrevista serão avisados sobre a data da
  sua entrevista.
  5.2) A entrevista será realizada nas dependências do Gabinete (Avenida
  Venezuela, 134, bloco B, 9o andar, Saúde, Rio de Janeiro-RJ).
  Quando da realização da entrevista, o candidato será informado sobre o dia do
  resultado final.