Autor: Thalles Passos de Oliveira
“A obra trata do desempenho do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal da Cidadania, na análise das condutas de improbidade administrativa no âmbito da saúde pública. Para isso, aborda-se a probidade administrativa atrelada à consecução do bem comum e do interesse público colocando em destaque as decisões da Corte Superior como instrumentos que contribuem para consagrar a força da segurança jurídica e instalar, com a solução uniforme dos conflitos, a confiabilidade na tutela da moralidade e de direitos sociais.”
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“O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública”, é a dissertação de mestrado defendida pelo autor no PPGJA em Dezembro/2022 e recém publicado pela Editora Dialética.
