REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ACESSO A PATRIMÔNIO GENÉTICO E CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO NO SISGEN ENTRE 2000 E 2015 ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO COM O CGEN/MMA

Originalmente, o prazo para regularização das atividades de acesso ao patrimônio genético (PG) e/ou ao conhecimento tradicional associado (CTA), desenvolvidas no período de 30 de junho de 2000 a 16 de novembro de 2015 junto ao Ministério do Meio Ambiente (MA), ainda sob a vigência da Medida Provisória 2186-16/2001, se encerraria em 06/11/2018. As atividades incluem pesquisa, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico ou remessa de PG para o exterior.

No entanto, a UFF e diversas outras instituições de nosso estado como a UERJ, UFRRJ, UFRJ e Fiocruz firmaram um Termo de Compromisso (TC) tipo “guarda-chuva”, ainda sem as informações dos acessos, que deveriam ser acrescentadas após a assinatura do TC pela UFF, MMA e o seu recebimento devidamente assinado.

O TC da nossa Instituição tem prazo de assinatura até o dia 31/05/2024. Portanto, caso ainda não tenha regularizado a sua situação, por favor preencha o formulário de regularização (https://docs.google.com/forms/d/1ve7nntHa2Wk8RlFQ_LbLYuBL58rmoBCm-06wV60RdhY/viewform?edit_requested=true) e a declaração positiva de adesão ao Termo de Compromisso (em anexo).

Para mais informações, consulte o documento abaixo e as instruções no site do UFFGen (http://uffgen.uff.br/).