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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO 

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

COORDENAÇÃO DE CURSO DE DIREITO 

EDITAL DE MONITORIA COM BOLSA E VOLUNTÁRIA

1. DA IDENTIFICAÇÃO 

–  Unidade: Faculdade de Direto 

– Departamento:  Direito Público (SDB)

– Título e Código do Projeto: iniciação à docência e aperfeiçoamento de ferramentas didáticas ao ensino remoto e híbrido (SDBA007)

– Disciplinas vinculadas ao Projeto: Direito do Trabalho I e IV

– Professores Orientadores vinculados ao Projeto: WANISE CABRAL SILVA

– Número de vagas oferecidas: 01 (uma) com bolsa e 01 (uma) voluntária 

2. DAS INSCRIÇÕES. 

– Período: 08 a 14/06/2021  

– Endereço eletrônico página disponibilizada para a inscrição: wanisecabral@id.uff.br

– Pré-requisitos fixados pelo Projeto de Monitoria: Direito do Trabalho I

3. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS DO ALUNO PARA A EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO 

Documentos previstos no Edital da Divisão de Monitoria

Comprovante do cumprimento de pré́-requisitos fixados no Edital do Projeto de Monitoria  

4. DAS AVALIAÇÕES. 

–  Data e Horário: 

  • 15/06/2021 divulgação tema pré-projeto, para o endereço eletrônico dos candidatos
  • 16/06/2021 entrega pré-projeto no endereço eletrônico: wanisecabral@id.uff.br 
  • 17/06/2021 entrevista em sala a ser divulgada entre os candidatos aprovados na etapa 1.  

–  Local de realização da entrevista: endereço eletrônico a definir que será divulgado para o endereço eletrônico dos candidatos 

–  Ementa relativa ao Projeto objeto do concurso: 

1)      Surgimento e Importância do Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Covid19 e os reflexos no Direito do Trabalho; 2)      Legislação e interpretação da lei do trabalho; 3)      Fontes subsidiárias (art.8º da CLT); 4)  Empregado, autônomo e eventual (art.3º CLT); 5)   Relações especiais de trabalho: estatutário, cooperado, estagiário, avulso, e outros; 6) Empregador (art.2º da CLT) e equiparados; 7) Sucessão trabalhista (art.10º da CLT); 8) Responsabilidade solidária (§2º do art.2º); 9) Nulidade de Cláusulas, renúncia e transação; 10) Nulidade de Cláusulas, renúncia e transação; 11) Trabalho Temporário (Lei 6.019/70) E Trabalho Intermitente; 12) Regras do Contrato de Trabalho: quanto à forma, quanto à prova Quanto ao tempo: contrato de experiência e outros contratos a prazo; 13) Estabilidade e FGTS; 14) Aviso prévio  E Extinção do contrato de trabalho e formalidade; 15) Demissão sem justa causa E Demissão com justa causa e poder disciplinar; 16) Pedido de demissão e rescisão indireta; 17) Término de contrato de trabalho por tempo determinado  e culpa recíproca; 18) Falecimento, força maior e aposentadoria – Falência, fato do príncipe, decisão judicial. Falência, fato do príncipe, decisão judicial; 19) COVID 19 E OS REFLEXOS NO DIREITO DO TRABALHO; 20) trabalho docente em ensino remoto e ensino hibrido. 

–  Critérios de seleção: os monitores serão avaliados por meio de duas notas. A primeira corresponderá a um pré-projeto sobre um tema apresentado pela professora no dia 15 de junho de 2021 e encaminhada ao e-mail:  wanisecabral@id.uff.br no dia 16 de junho de 2021.

Os alunos aprovados com nota superior a 7,0 (sete) serão convocados  para uma entrevista síncrona que será realizada por meio eletrônico  no dia 17/06/2021

Divulgação do resultado: 17/06/2021

Recursos: 18/06/2021

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

1) ROMAR, Carla Tereza Martins. Direito do Trabalho Esquematizado. Disponível em: 

https://georgenunes.files.wordpress.com/2018/11/Direito-do-Trabalho-Esquematizado-Carla-Tereza-Martins-Romar-2018.pdf

2) CARTILHA A REFORMA TRABALHISTA. Disponível em:

http://cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/cartilha_reformatralhista_interativa_0.pdf

3) CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA À REFORMA TRABALHISTA. CESIT. UNICAMP. Disponível em: 

https://www.ael.ifch.unicamp.br/pf-ael/public-files/noticias/arquivos/dossie_cesit_-_contribuicao_critica_a_reforma_trabalhista.2017.pdf

4) COVID-19 E DIREITO BRASILEIRO: MUDANÇAS E IMPACTOS. Disponível em:

http://biblioteca.cofen.gov.br/covid-19-e-direito-brasileiro-mudancas-e-impactos/

5)  Trabalho docente no ensino remoto de emergência: Mudanças e

Desafios para o curso de Direito Unievangélica Campus Ceres – Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/26754/21183 

–  Nota mínima para aprovação: 7,00 (sete). 

–  Data e local da divulgação do resultado: 17/06/2021 por e-mail aos candidatos. 

–  Critérios de desempate: Maior CR acumulado; período do curso (mais períodos integralizados, melhor); maior idade.

–  Instância de recurso: Coordenador do Projeto de Monitoria do SDB.

5. DA ACEITAÇÃO DA MONITORIA. 

O candidato classificado no processo seletivo terá́ o prazo de 5 (cinco) dias, após a liberação do resultado do processo seletivo, para aceitar a monitoria em comunicação ao Coordenador de Monitoria do Executante. Será́ considerado desistente o candidato que não cumprir o prazo estabelecido. 

6.DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO. 

Os candidatos classificados que aceitarem participar do Programa de Monitoria como Monitores Voluntários deverão encaminhar ao endereço eletrônico da Secretaria que atende o Departamento/Coordenação de Curso o Termo de Compromisso, devidamente assinado, ou a declaração de que aceita as cláusulas do Termo de Compromisso no prazo de 5 (cinco) dias após o aceite da Monitoria Voluntária. 

Niterói, 08 de junho de 2021 

_______________________________________________ 

       Chefe do Departamento/Coordenador de Curso 

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