No dia 27 de agosto, o Professor Rogerio Dultra defendeu sua Tese de Titularidade na Faculdade de Direito. O Professor conta como foi essa experiência em sua carreira do Magistério:

Como ser titular na Faculdade de Direito da UFF

Por Rogerio Dultra dos Santos

Na última terça-feira, 27 de agosto de 2024, submeti uma tese para Comissão Especial composta por cinco professores titulares a fim de cumprir um requisito para a progressão funcional à Professor Titular da Carreira do Magistério Superior. Entrei na UFF por concurso público em agosto de 2008 e pude experienciar in loco todo este caminho até a titularidade. A tese que defendi se intitula “A Tragédia do Leviatã: estética, pedagogia e catarse em Thomas Hobbes”, para a cadeira de Teoria Geral do Estado, que em breve, por sugestão da banca, será publicada.

Fiquei muito feliz, orgulhoso e satisfeito com o resultado final, seja em relação ao trabalho, seja em relação à generosidade da Comissão Especial examinadora (composta pelos professores Wilson Madeira Filho (Presidente da Banca e Titular da nossa FD-UFF), Carlos André Birnfeld (Titular da FD-FURG), Daury Cesar Fabriz (Titular da FD-UFES), João dos Passos Martins Neto (Titular da FD-UFSC) e Juliana Neuenschwander Magalhães (titular FND-UFRJ).

Mais feliz ainda fiquei com o tratamento de todo corpo técnico-administrativo da UFF, seja nos Departamentos (Cláudio Márcio Ribeiro Barbosa e Rita de Cássia), seja na Direção da Faculdade (Elson Pereira Rufino, Elizete Gomes, Letícia Gago, Luane Vianna e Mirian Amorim Gusmão), no PPGJA (Leoná Rodrigues) ou os nossos representantes nos conselhos superiores (professora Luciana Freitas).

Um processo tão complexo e trabalhoso não se realiza sem a ajuda e a boa vontade de colegas e amigos docentes, inclusive daqueles que ocupam cargos de chefia e direção. Nesse sentido, não poderia ter alcançado resultado tão importante e de forma tão célere sem o apoio de colegas como Carlos Magno Sprícigo, Douglas Guimarães Leite, Fernanda Pimentel, Gilvan Hansen, Helena Elias Pinto, Lenin Pires, Paulo Corval e Wanise Cabral Silva.

Acredito que a melhor contribuição que eu posso dar à Faculdade de Direito, nesse pequeno texto de agradecimento pela minha titularidade, é indicar qual o caminho que eu trilhei (e aqui se trata da exposição de uma apresentação pessoal de uma experiência e não uma instrução geral, com pretensões normativas) para que os professores que estão próximos desta fase da progressão funcional possam acompanhar os passos que fiz e que deram certo ao final. 
Assim, se houver erros, estes são todos meus, e abertos à crítica e correção.

Passos para a progressão à titularidade:

O primeiro passo para a progressão de titularidade, realizado por mim antes de cumprido o segundo ano da situação funcional de Associado IV (é possível abrir o processo alguns meses antes do final deste prazo, com o RAD parcial aprovado pelo Departamento de origem), foi o de avaliar se eu possuía um volume suficiente de atividades acadêmicas que permitissem o destaque, com excelência (com qualidade e volume suficientes) para pontuar no barema da Universidade, presente na a Resolução nº 543/2014, que estabelece os procedimentos e critérios para a progressão neste caso. 

Em seguida, foi preciso que eu definisse se realizaria defesa de um memorial ou de uma tese. O memorial é uma descrição da trajetória docente, incluindo as atividades anteriores à UFF. A tese deve ser um trabalho inédito, não publicado, com características que permitam comprovar “excelência e especial distinção”. Optei pela tese.

Posteriormente tive que ordenar, digitalizar, enumerar num sumário, organizar numa planilha e pontuar a documentação comprobatória de currículo: título (diploma de doutorado), produção (publicações, atividades administrativas, extensão, pesquisa e ensino) além de referendar no Departamento de origem em ata de colegiadoas atividades de ensino (os RADs) de todos os anos (que foram assinados por mim e pela Chefia, através do sou.gov).

A pontuação das atividades realizadas em toda a minha vida docente (não somente durante a atuação na UFF) também pode ser utilizada no barema estabelecido pela legislação interna da UFF para complementar a pontuação. 

A recomendação bem-vinda do professor Gilvan Hansen é que não é necessário que o docente levante toda a sua produção, mas apenas o necessário para alcançar (e ultrapassar um pouquinho, por segurança) a pontuação mínima exigida para cada grupo de atividades. Foi o que fiz.

A seguir, procurei aprovar no Departamento e no Colegiado de Unidade, através de atas, a composição da banca (um titular e um suplente da UFF e cinco titulares e um suplente fora da UFF) todos com comprovação de título de doutorado (frente e verso), de titularidade e declaração de isenção em relação ao candidato (não produção em conjunto de mais de 25% da produção acadêmica com o candidato).  

Os membros da banca devem ser, preferencialmente, da mesma área do certame, admitindo-se exceções fundamentadas pelo Colegiado de Unidade.

Com toda esta documentação em mãos pude, finalmente, abrir processo no Sei e encaminhar para a Direção de Unidade, que procedeu a revisão da documentação, a aprovação da banca e encaminhou o processo para homologação no Cepex.

Aprovado o processo no Cepex, este voltou para a direção da unidade para que fosse marcada a data da defesa perante a banca (ou Comissão Especial, como diz a norma).

Todo esse trabalho durou cerca de três meses. Mas já ouvi relatos de que tais procedimentos podem durar muito mais tempo. É preciso diligência e acompanhamento do docente interessado para que o processo seja agilizado.

Crítica construtiva a todo o processo:

Aqui vale um parêntese final: por que a obrigatoriedade de levantamento e pontuação de toda a atividade do docente, em anos pretéritos, se esta já se encontra referendada pelos RADs? Seria um “bis in idem”, um retrabalho? 

Na verdade, a UFF ainda não tem – pelo que eu saiba – um sistema que organize a produção dos RADs com a finalidade de utilizá-los como base documental e comprobatória da produção para a progressão. 

Lembre-se que os RADs não apenas atestam as atividades de ensino, mas igualmente todas as atividades referentes à pesquisa, extensão e administração do docente, durante o seu período de trabalho na UFF.

A norma interna (a Resolução nº 543/2014) que regula o todo o avanço para a “classe E”, de Titular do Magistério Superior, exige a apresentação da totalidade da documentação comprobatória para alcancar a pontuação mínima, o que, no meu entendimento, é um retrabalho exaustivo e bastante volumoso. 

Boa parte do processo de solicitação da progressão para professor Titular envolve o cuidadoso trabalho de digitalizar esta documentação – já encaminhada e registrada em processos anteriores de progressão -, que, pelos parâmetros mínimos, ultrapassa em geral, no caso do Direito, milhares de páginas de arquivos. 

Portanto se você, colega, não tem ainda organizada e digitalizada a sua produção dos anos anteriores à última progressão, passe a se preocupar em fazê-lo.

O tempo mínimo de um professor que entra na UFF com doutorado (Adjunto I) é de 16 anos até que chegue à situação de progressão para a classe E. Toda essa documentação deve ser recuperada e organizada.

Passados dez anos desta legislação que regula a progressão para a classe E, e dado o fato de que daqui pra frente a maioria dos docentes já deve ter fornecido os documentos eletrônicos pelo SEi nas suas progressões anteriores, é chegada a hora do Cepex rever estes procedimentos exigidos, que se tornam uma espécie de “burocracia punitiva”, retirando semanas – às vezes meses – dos docentes mais produtivos da UFF em atividades repetitivas e não produtivas, de natureza estrita e excessivamente burocrática.

Acredito que este caminho, juntamente com a consulta à legislação e a utilização de uma planilha que organize a pontuação e discrimine a produção, planilha que poderia ser disponibilizada pela Reitoria ou pela Unidade, ajudará na organização e execução de todo processo pelo docente candidato à progressão. 

Finalizo dizendo o seguinte: Boa sorte e bom trabalho!!