“Os Direitos do Consumidor e as garantias fundamentais na regulação” e Lançamento de Livro – 05/11 de 14h às 18h – Sede OAB/RJ

Na ocasião será lançado o livro “Seguro D&O, Multas e Penalidades. Evolução Regulatória“, de autoria do nosso ex-aluno e Mestre Bruno Leite de Almeida. O livro é uma adaptação da dissertação defendida no PPGJA e sob a orientação do Prof. Dr. Ruy SantaCruz.  
Sinopse do livro:Neste livro tentamos abordar de forma mais atenta o debate sobre a legitimidade ou ilegitimidade da garantia securitária no seguro D&O para punição pecuniária a executivos com multas e penalidades aplicadas por entes ou órgãos com tal atribuição legal, analisando o entendimento regulatório inicial sobre o tema e sua diametral alteração de entendimento a partir de uma hipótese de captura do regulador por interesses não alinhados aos interesses gerais da sociedade e às políticas de compliance e reprimenda às condutas inadequadas, buscando o trabalho ultrapassar a alteração da norma regulamentar não apenas sob o aspecto securitário ou empresarial, mas inserindo-a em um contexto mais amplo da cultura empresarial e sua conformidade com princípios éticos constitucionalmente salvaguardados.