A Faculdade de Direito da UFF em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, vai disponibilizar nesta página o acesso aos Podcasts Direito do Plenário disponíveis pelo TSE via Spotify. A Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Coordenadoria de Audiovisual (Coav), disponibiliza em áudio os julgamentos que ocorrem nas sessões plenárias realizadas pela Corte. Cada episódio traz a síntese da pauta em discussão e o julgamento na íntegra. Os áudios das sessões plenárias do Tribunal Superior Eleitoral acontecem às terças-feiras, às 19h, e às quintas-feiras, às 10h.

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TÍTULO: Tribunal inicia exame de consulta sobre uso de marcas comerciais em propaganda eleitoral

DESCRIÇÃO: Durante a sessão, ministros não conheceram de outra consulta sobre a aplicação de resolução ligada à propaganda eleitoral

https://open.spotify.com/episode/2hp2XlnR6xee3lqZwSMsGX?si=0a5ePilORey21ZhBQhDbyA

O destaque da sessão do dia 25/06/2024 foi manutenção da prisão preventiva de ex-deputado acusado de praticar violência política de gênero.
https://open.spotify.com/episode/1WvU3jOYpAb6xY7TwN5tI0?si=1rzIcC30R-210wfLq57kTg

O destaque da sessão do dia 20/06/2024 foi a resposta a Consulta do Republicanos sobre o uso do Fundo Partidário para a compra de imóveis. Os ministros entenderam que é permitida a aquisição de imóveis alienados em leilões, mas não por meio de financiamento bancário.

O destaque da sessão do dia 18/06/2024 foi a resposta à Consulta que reafirma a proibição de terceiro mandato consecutivo de prefeito, mesmo que a candidatura seja em outro município.

Na sessão do dia 13/06/2024, o TSE não conheceu de duas consultas sobre inelegibilidade feitas por parlamentares, aprovou alterações no estatuto do Republicanos, confirmou perda de mandato de vereador em Contagem (MG), aplicou multa a deputado federal de Goiás por derramamento de santinhos e manteve decisão sobre inelegibilidade de ex-prefeito de Saudade do Iguaçu (PR).