O Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 24 de abril, às 9h, o evento Chancela de Projetos e Destinação de Imposto de Renda.

Regulamentada pela Lei Federal nº 14.696 de 3 de outubro de 2023 , a chancela de projetos possibilita ao doador de recursos aos fundos a escolha dos projetos, com a indicação da destinação, e é crucial  para a captação de recursos em projetos sociais no Brasil. Para tratar o tema, o encontro o receberá o subsecretário de Estado da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro e ex-presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, Arthur Souza do Nascimento;  o analista-tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e especialista em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getulio Vargas, Carlos Tuñas Santiago; o fundador e presidente da Zoom Social e doutor em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Gilmar Correia Dias; e o diretor-executivo do Instituto Pipa (Primeira Infância, Plantando Amor), coordenador da Rede Estadual da Primeira Infância de Pernambuco,ex-secretário municipal de Educação e ex-secretário municipal de Primeira Infância de Recife, Rogério de Melo Morais.

A abertura da palestra será do presidente do fórum, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.